O relatório goldstone ou o confirmar das barbaridades israelitas contra palestinianos?

“A missão concluiu que as acções ocorridas constituem crimes de guerra e, possivelmente, crimes contra a humanidade”, assegurou o responsável pelo comité, o jurista sul-africano Richard Goldstone, durante a apresentação do relatório sobre a última guerra de Gaza

Nas análises que tenho feito, neste espaço, houve um momento em que me referi à ofensiva israelita, que começou com uma série de bombardeamentos aére­os a 27 de Dezembro de 2008, e depois deu lugar a uma invasão terrestre que terminou a 18 de Janeiro e deixou para trás mais de 1.400 palestinianos mortos, na maioria civis. Foi um crime de guerra praticado por Israel contra os palestinianos. No dia 15 de Setembro passado, a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou um relatório, preparado por um investigador sul-africano, Richard Goldstone, que confirma o que antes eu já havia discutido neste espaço. O relatório de 574 páginas refere que a operação militar israelita “Chumbo Fundido” tinha como alvo toda a população da Faixa de Gaza, como parte de uma política de “castigo colectivo” iniciada em Junho de 2007, com o bloqueio imposto ao território palestiniano, depois de o Hamas assumir o poder naquela região.

Como se pode depreender, Richard J. Goldstone, (nascido a 26 de outubro de 1938), um juiz sul-africano com actuação internacional como promotor em casos de crimes de guerra, foi bastante criticado por parte de Israel que vê parcialidade no documento. Em um comunicado oficial distribuído pelas embaixadas israelitas à imprensa nas várias ca­pitais onde as mesmas se encontram, pode ler-se o seguinte:

“Israel não se julgou capaz de cooperar com a missão Goldstone, uma vez que seu mandato era claramente unilateral e ignorou os milhares de ataques de mísseis contra a população civil ao sul de Israel, que tornou necessária a Operação em Gaza. Ambos os mandatos da missão e a resolução que a estabeleceu pré-julgaram o resultado de qualquer investigação, deram le­gitimidade à organização terrorista Hamas e negligenciaram a estratégia deliberada do Hamas, de usar civis palestinianos como cobertura para lançar atentados terroristas.

Por outro lado, o primeiro-ministro de Israel, Benjamim Ne­tanyahu, por meio do seu porta-voz, Mark Regev, usou um tom ainda mais duro, como mostrou o jornal inglês the Guardian. “O relatório foi concebido em pecado e é um produto da união entre propaganda e uma pré-disposição contra Israel”. Regev disse ainda que o país tem um judici­ário independente e que tudo que é feito pelos militares está sujeito à in­vestigação interna, referindo mesmo que seria um erro dar credibilidade ao relatório, já que a investigação não foi feita com seriedade.

Numa leitura mais cuidada do relatório Goldstone, nota-se que tanto Israel quanto o Hamas cometeram crimes de guerra no confronto ini­ciado a 27 de dezembro e terminado três semanas depois. As acusações contra Israel, entretanto, são muito mais graves. Segundo Goldstone, tropas israelitas usaram palestinianos como escudos humanos, facto que configura crime de guerra, e iniciaram o bloqueio económico à Faixa de Gaza como forma de “punir colectivamente e de forma intencional a população” da região.

Goldstone também questiona a versão israelita de que os ataques com morteiros feitos pelo Hamas causaram a guerra. Para o sul-africano, foi um “ataque deliberadamente desproporcional elaborado para punir, humilhar e aterrorizar a população civil”. Israel, prossegue o relatório, privou os habitantes de Gaza de meios de subsistência, o que “poderia levar um tribunal competente a entender que o crime de perseguição, um crime contra a humanidade, foi cometido”.

O texto é encerrado com um pedido para que o Conselho de Seguran­ça da ONU ordene que Israel investigue as denúncias ou encaminhe o caso para um promotor do Tribunal Penal Internacional, de forma a fazer as investigações.

A mim preocupa que este documento tenha que ser “sufragado” pelo Conselho de Segurança da ONU, onde, por exemplo, os EUA têm o poder de veto e podem bloquear qualquer iniciativa que deixe Israel em má po­sição. Aliás, Israel iniciou uma ofensiva diplomática internacional contra o que considera de “efeitos nocivos e perversos” do relatório. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel, Ygal Palmor, afirmou que estão a “…mobilizar importantes esforços diplomáticos e políticos no cenário internacional para bloquear e evitar os efeitos nocivos e perver­sos do informe da comissão Goldstone”. Neste contexto, Ramzy Baroud, editor do palestine chronicle, julga que há uma conspiração para en­terrar o relatório. Essa conspiração usa a alegada ameaça do Irão possuir armas nucleares para que a comunidade internacional se abstenha de analisar o relatório e apurar responsabilidades. diz ainda que, por exem­plo, o presidente Obama quando discursou perante a Assembleia Geral da ONU, a 23 de Setembro, não mencionou o relatório, mas dedicou uma boa parte da sua alocução à ameaça iraniana.

Por outro lado, Israel e Hamas têm estado a negociar a troca de pri­sioneiros com a mediação alemã. Israel irá libertar prisioneiros do sexo feminino em troca de uma cassete de vídeo que mostra que Gilad Shalit, o soldado israelita preso pelo Hamas em junho de 2006, está vivo e bem de saúde. Julgo que isto faz parte de todo este teatro para enterrar o relatório Goldstone.

Contudo, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, baseado em Ge­nebra, analisou o relatório esta semana e recomendou as duas partes, Isra­el e Hamas, a investigarem os dados do relatório e, se dentro de seis meses nada acontecer, o documento poderá ser apresentado ao Tribunal Penal Internacional, mas apenas se o Conselho de Segurança ordenar que o TPI analise as provas para chegar a um veredicto.

Como Israel não é membro do TPI, será muito pouco provável que o Conselho ordene o TPI a investigar o caso, devido ao poder de veto dos EUA no Conselho. Portanto, como sempre se diz em relação à resolução do conflito israelo-palestiniano, a administração Obama tem a palavra e, obviamente, o mundo estará à espera de um sinal positivo, que, diga-se, tarda a chegar. Talvez possa começar por se abster de vetar as recomendações do relató­rio Goldstone para que as mais de 1400 almas palestinianas desta última guerra e milhares de outras que pereceram em outras guerras possam finalmente descansar em paz.